Atestado de brigada de incêndio em dia: A Brigada de Incêndio é um grupo organizado de pessoas voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção, combate a princípio de incêndio, abandono de área e prestar os primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida.

Sua ação é vital nos primeiros cinco minutos de combate e extinção do fogo, antecedendo a ação do Corpo de Bombeiros. Segundo as estatísticas: “o que a Brigada de Incêndio não faz nos primeiros cincos minutos, em um incêndio, o Corpo de Bombeiros leva em média cinco horas para fazer”.

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ART de pára-raios: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de lei, aliás, é um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro.
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ART Instalação de gás: para saber se o sistema está instalado de acordo com as normas.
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Abrangência do grupo gerador: atestado que comprova que o aparelho do condomínio funciona corretamente.
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Atestado da escada pressurizada: os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia.
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Laudo elétrico: documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio.
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Atestado de sistemas de combate ao incêndio: Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc.
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CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento): para atestar que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo.
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Como se pode ver, a lista é longa. E realmente o AVCB fica caro, principalmente para quem nunca teve esse documento em dia desde a construção do condomínio.

Atestados

Por Lei, a renovação desses atestados deve ser anual. Em São Paulo, cada documento atualizado sai na faixa de R$ 400,00 a R$ 600,00.

Taxa de vistoria

Além dos atestados, os condomínios devem arcar com o custo da vistoria do Corpo dos Bombeiros. Cada corporação tem a liberdade de cobrar sua taxa. Em São Paulo, ela se chama FEPOM (Fundo Especial da Polícia Militar) e depende da metragem de cada condomínio. Ela inclui duas visitas, para que o condomínio consiga estar de acordo com as determinações da lei.

O valor das taxas em São Paulo é calculado a partir das seguintes formulas:

Área construída x 0,006 x 26,53 (UFESP) = R$ taxa a ser recolhida para vistoria.

Área construída x 0,006 x 26,53 (UFESP) = R$ taxa a ser recolhida para análise de projeto.

Pré-vistoria

Mas antes de chamar o Corpo de Bombeiros, muitos condomínios investem nas empresas que fazem a pré-vistoria no local, apontando as mudanças a serem feitas.

O serviço contratado detecta as falhas de segurança contra fogo no condomínio e dá o caminho para regularizar a situação. Além de apontar onde estão os erros, essas empresas também executam as alterações. Vale lembrar que essas prestadoras devem sempre contar com um engenheiro para assinar as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Alterações necessárias

Os custos com as adequações vão depender de cada caso, se haverá mudanças estruturais ou não, reformas, etc.

Projeto técnico

Outro item que pode se tornar caro para o condomínio é a execução de um projeto técnico. Esse documento é geralmente elaborado quando o condomínio é construído, mas se perde ao longo do tempo – principalmente se o local não renovou o seu AVCB por muito tempo. Nele constam informações como os locais onde os equipamentos contra o fogo devem ficar.

Em média o custo para elaboração desse projeto pode variar de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00 geralmente as próprias prestadoras de serviço que fazem a pré-vistoria também elaboram esse tipo de documento.

Responsabilidade x Investimento

Apesar de representar um grande investimento, é de extrema importância que os síndicos tenham a consciência da importância de se ter o AVCB em dia.

É importante frisar que a principal questão aqui não é financeira. Afinal, se o condomínio sofrer um sinistro, como um incêndio, além de colocar em risco todos os moradores, pode ter dificuldades para o recebimento do dinheiro do seguro por não estar com a documentação em dia.

Outro ponto é que o síndico pode responder civil e criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico.

Pontos a serem observados

• Luz de emergência: muitas vezes o condomínio não checa se esse sistema está funcionando corretamente. Então, algum problema só é detectado quando a luz de emergência é utilizada.
• Roubo de itens: partes do hidrante são subtraídas por moradores ou visitantes. Para evitar que se passem meses sem que se saiba do problema, o zelador deve fazer uma vistoria semanal nos equipamentos, para que a reposição dos itens aconteça o mais rápido possível. A instalação de câmeras em pontos estratégicos também ajuda nesta questão.
• Mangueira curta: às vezes, ao fazer a reposição do equipamento, para economizar, compra-se uma mangueira com metragem inferior à necessária.
• Corrimão: atualmente os corrimãos devem começar e terminar nas paredes, evitando assim que num momento de tumultuo as pessoas se machuquem.
• Porta corta-fogo: o equipamento deve se fechar inteiramente. O defeito mais comum é a mola defeituosa, fácil de trocar.
• Obstrução das rotas de fuga: lixeiras e outros itens como bicicletas e mobiliário não devem ficar na escada de emergência.

Como se pode ver, os casos mais comuns de inadequação com a norma não são economicamente inviáveis. Muitas vezes, o problema é ter de realizar todas essas melhorias de uma só vez, em um curto espaço de tempo – aí sim pode impactar negativamente nas finanças do condomínio.

Mas realmente há muitos casos de condomínios que ficaram para trás e que para renovar o AVCB precisarão de inúmeras reformas – algumas até estruturais.

Diferenças regionais

A periodicidade correta para renovar o AVCB depende de cada estado. Em São Paulo, os AVCBs emitidos esse ano estão com prazo de vencimento de cinco anos.

Porém, a média nos outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro é de três anos. Estados como Bahia e Rio Grande do Sul estão ajustando sua legislação para atender de maneira mais segura os condomínios.
Em Santa Catarina, o condomínio pode solicitar a vistoria anualmente.

Mesmo com períodos diferentes é importante notar que os itens averiguados pelo Corpo de Bombeiros na vistoria devem seguir normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Esses regramentos não são leis, mas servem como um parâmetro a ser considerado pelo síndico no tocante a manutenção do condomínio.

 

Fiscalização

Na grande maioria dos casos, o Corpo de Bombeiros não consegue fiscalizar ativamente os condomínios de todo o país. Quando eles “aparecem” para uma vistoria surpresa é porque receberam uma denúncia.

A multa vai depender de como estão os equipamentos de segurança contra fogo do condomínio. Geralmente o condomínio também recebe um prazo para corrigir as eventuais não conformidades dos seus itens de segurança.